Quanto custa registrar uma marca no INPI

O custo oficial para pedir o registro de uma marca no INPI começa pela taxa de depósito, calculada por classe. Na tabela conferida em 18 de outubro de 2026, o pedido com especificação pré-aprovada, código 389, custa R$ 880,00, ou R$ 440,00 para quem atende às condições do desconto de 50%. No livre preenchimento, código 394, os valores são R$ 1.720,00 e R$ 860,00. Esses valores são retribuições do INPI e não incluem serviços profissionais contratados.

Para entender o orçamento, é preciso identificar a atividade, os produtos ou serviços, a apresentação da marca e quem fará o pedido. A análise também deve considerar custos eventuais durante o processo. A tabela oficial de retribuições de marcas é a referência para conferir cada código antes de emitir a guia.

Quais são as taxas para pedir uma marca no INPI

A especificação é a descrição dos produtos ou serviços que a marca identificará. O código 389 utiliza itens da lista pré-aprovada disponível no sistema. O 394 permite redigir os itens, que precisam ser claros, adequados à classificação e compatíveis com a atividade. A escolha deve refletir o negócio. Veja as orientações oficiais de classificação.

No pedido nacional pelo e-Marcas, cada pedido abrange uma classe. Se a estratégia exigir pedidos em classes diferentes, os depósitos correspondentes terão suas próprias taxas. O número de classes precisa resultar da análise dos produtos e serviços, não de um pacote escolhido sem examinar a atividade.

MEI e pessoa física têm desconto?

MEI, microempresas e empresas de pequeno porte estão entre os grupos com redução de 50% nos serviços elegíveis. Há outros beneficiários previstos na norma. O desconto não incide sobre todo código da tabela e exige o enquadramento correto do requerente.

Para pessoa física, existe uma condição relacionada à participação em empresa do ramo do item a registrar. Portanto, possuir CPF não assegura automaticamente o valor reduzido. Na cotitularidade, todos os requerentes devem preencher os requisitos do benefício. As condições estão na Portaria INPI/PR nº 10/2025 e na página oficial de descontos.

Os serviços de entrada 389 e 394 também admitem desconto de 100% para pessoas físicas elegíveis por hipossuficiência econômica ou deficiência, conforme os cadastros e as condições oficiais. Isso não torna todo registro gratuito. O enquadramento deve ser conferido antes da emissão da GRU.

Há outra taxa quando a marca é aprovada?

Para novos pedidos protocolados desde 20 de setembro de 2025, a concessão e a emissão do certificado ocorrem automaticamente após o deferimento, sem pagamento separado do primeiro período de dez anos. O pedido continua sujeito à análise do INPI; a mudança no pagamento não significa aprovação automática.

Processos antigos exigem leitura do histórico e das regras de transição. Não use um tutorial anterior à mudança para concluir que uma cobrança é devida, nem ignore uma publicação sem conferir o processo. O resumo oficial das alterações e da transição explica os marcos aplicáveis.

Exemplos de cálculo das taxas de depósito

Os cenários abaixo são hipotéticos. Consideram somente depósitos com especificação pré-aprovada e pressupõem que a escolha das classes e o direito ao desconto já foram confirmados.

Uma marca nominativa e uma marca mista envolvem apresentações diferentes. Se houver decisão de depositar pedidos separados para elas, será necessário considerar os respectivos depósitos. Registrar um conjunto com nome e desenho não equivale automaticamente a obter duas proteções independentes.

O que pode aparecer além da taxa inicial

É útil separar três itens: retribuições públicas, serviços profissionais contratados e despesas eventuais. O acompanhamento pode envolver análise de oposição, manifestação, recurso ou outra providência. Cada ato tem requisitos próprios, e nem todo processo passará por essas situações.

O registro também exige gestão posterior. A vigência é de dez anos contados da concessão, com possibilidade de prorrogação. Na tabela conferida, a prorrogação ordinária por classe custa R$ 1.000,00, ou R$ 500,00 com desconto aplicável. No prazo extraordinário, são R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00. A regra temporal está no artigo 133 da Lei nº 9.279/1996; valores futuros devem ser revalidados.

O que conferir ao comparar um orçamento

• Qual marca, apresentação, titular e classe estão incluídos?
• A pesquisa prévia analisa apenas nome idêntico ou também semelhanças relevantes?
• Quais taxas oficiais serão pagas e quem emitirá as guias?
• O escopo inclui acompanhamento das publicações na RPI?
• Exigência, oposição, manifestação e recurso estão incluídos ou dependem de contratação específica?
• Quem receberá o protocolo e terá acesso às informações do processo?

Antes de emitir a guia, organize essas decisões. O passo a passo para registrar marca no INPI mostra o lugar de cada etapa. Para esclarecer o enquadramento e o acompanhamento adequado ao negócio, conheça a orientação jurídica para registro de marca, com atendimento online.

Perguntas frequentes sobre custos

Toda pessoa física paga R$ 440,00?

Não. Esse é o valor do código 389 com desconto de 50%, quando preenchidas as condições. O enquadramento de pessoa física precisa ser conferido, inclusive quanto à participação em empresa do mesmo ramo.

A taxa do INPI inclui acompanhamento por advogado?

Não. A retribuição remunera o serviço público indicado no código. A contratação de orientação e acompanhamento tem escopo próprio.

Posso pagar uma taxa para duas classes no e-Marcas nacional?

Não. O pedido nacional é monoclasse. A necessidade de proteção em outra classe deve ser examinada e, quando cabível, tratada em outro pedido.

Pagar a GRU garante que a marca será registrada?

Não. O pagamento não substitui o protocolo, e o pedido será examinado segundo os requisitos legais. A decisão é do INPI.

Conteúdo informativo. Taxas e regras conferidas em fontes oficiais em 18/10/2026. Consulte a tabela vigente antes de emitir a GRU.