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Homologação e Direito Internacional
Artigos sobre homologação de sentença estrangeira e documentos do exterior para uso no Brasil. Veja os pontos a conferir antes do atendimento.
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Vender imóvel com divórcio no exterior pendente: o que fazer antes
Saiba se dá para vender imóvel com divórcio no exterior pendente: quando o cônjuge precisa assinar, averbação, homologação no STJ e partilha no Brasil.